Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IMA 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq213196
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Sobre o disposto na lei nº 8.666/93 acerca do registro de preços, assinale a opção ERRADA.
- AQualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
- BOs preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
- CO sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
- DA existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.