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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2016

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq213704
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CREFITO 12º Região - Advogado
Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. AO processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.
  2. BAs Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.
  3. CAs Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.
  4. DA desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.
  5. EComo são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.
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GabaritoD — A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.

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