Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INAZ do Pará 2016
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq214475
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Itaúna - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:
- ASão bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.
- BOs bens públicos dominicais são inalienáveis.
- COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- DSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
- EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.