Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — INSTITUTO AOCP 2016
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq214670
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Administrador
Ressalvados os casos especificados na legislação e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, a administração pública direta, indireta de qualquer dos Poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá, mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, contratar
- Aalienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação.
- Baquisição de bens ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico.
- Ccompra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
- Dcompra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.
- Eassociação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.