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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — INSTITUTO AOCP 2016

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qq214705
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN-SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CASAN - Advogado
Assinale a alternativa que NÃO demonstra as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do Meio Ambiente.
  1. ADefinir, somente nas unidades da Federação, sedes de matriz de biomas e ecossistemas, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
  2. BPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
  3. CPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
  4. DPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  5. EProteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Definir, somente nas unidades da Federação, sedes de matriz de biomas e ecossistemas, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

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