Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — INSTITUTO AOCP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- qq214707
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
- ACompete à autoridade judiciária brasileira conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, exceto se o proprietário do imóvel for estrangeiro.
- BA ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
- CA ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
- DAs ações em que o ausente for réu correm no foro de seu imóvel ou de seus ascendentes ou descendentes, caso não tenha imóvel, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
- EÉ competente o foro do lugar do ato ou fato para a reparação do dano, sendo que, se o dano sofrido for em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do causador do dano.