Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq215674
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.
- ACada um dos atos componentes da cadeia sequencial deve ser dependente e desprovido de individualidade jurídica, não possuindo autonomia.
- BOs vários atos devem estar desconectados no todo dos efeitos da unidade jurídica, expressando efeitos autônomos e individuais.
- COs atos do processo administrativo precisam corresponder ao princípio da legalidade, cumprindo funções distintas e isoladas.
- DEntre os vários atos, deve haver independência jurídica, tipificada por objetivos particulares e sem complementaridade.
- EEntre os vários atos, deve haver uma relação de causalidade de tal modo que um dado ato supõe o anterior e o ato final supõe a todos eles.