Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INSTITUTO AOCP 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq215754
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
- Anão se admite qualquer forma de subconcessão.
- Ba extinção por encampação não exige prévia indenização.
- Ca extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
- Dnão se admite convenção de arbitragem.
- Ea licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.