Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INSTITUTO AOCP 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq215878
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado
- AConcessão de Serviço Público.
- BAutorização de Serviço Público.
- CLicença para prestação de Serviço Público.
- DAlvará de prestação de Serviço Público.
- EPermissão de Serviço Público.