Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2016
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq215902
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (CH-UFPA)
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
- ASão bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
- BOs bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- CBens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- DOs bens públicos dominicais são inalienáveis.
- EO uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.