Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — INSTITUTO AOCP 2016
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq217965
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Em relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que deve passar por uma comissão ministerial – e restrição à concessão de avais aos créditos externos de estados e municípios é
- Aequalizado por resoluções do Banco Central.
- Borçado pelo Conselho Monetário Nacional.
- Crestringido pelo Congresso Nacional.
- Dassegurado pelas instituições financeiras privadas, com aval das instituições financeiras públicas.
- Eum instrumento de controle pelo Governo Federal.