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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO CIDADES 2016

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq218775
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
CONFERE
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo VII
A anulação do ato administrativo:
  1. APode ser decretada à revelia pelo administrador público.
  2. BPode ser decretada somente pelo poder judiciário, desde que exista base legal para isso.
  3. CPode ser decretada tanto pelo poder judiciário como pela administração pública competente.
  4. DNão pode ser decretada em hipótese alguma, pois o ato administrativo tem força de lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser decretada tanto pelo poder judiciário como pela administração pública competente.

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