Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — INSTITUTO MAIS 2016
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq218920
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, integra(m) a dívida pública consolidada
- Aas operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
- Bo montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- Co compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
- Da emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.