Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INTEGRI 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq219001
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Câmara de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Servidores Públicos são pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. Com relação aos servidores públicos, pode-se afirmar:I –De acordo com a Constituição da República, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.II –Agente Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.III –Servidores estatutários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.IV –Empregados públicos são aqueles contratos sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição da República. Embora sujeito à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos de investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.
- Asomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Bsomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- Csomente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Dsomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.