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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IOBV 2016

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq219101
Banca
IOBV
Órgão
Câmara de Barra Velha - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Aponte a alternativa verdadeira:
  1. AÉ permitido a qualquer federação agrupar sindicatos de determinado município ou região a ela filiados, onde a União terá também direito de representação das atividades ou profissões agrupadas.
  2. BSão isentos do pagamento das custas processuais na justiça do trabalho as autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, como em exemplo, as agências reguladoras e os conselhos de fiscalização profissional.
  3. CÉ a Consolidação das Leis Trabalhistas, e não os estatutos, que se aplica a todos os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou aos estagiários, em caso de eventual litígio processual.
  4. DOs meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não podem ser equiparados, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, de controle e supervisão do trabalho alheio.
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GabaritoC — É a Consolidação das Leis Trabalhistas, e não os estatutos, que se aplica a todos os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou aos estagiários, em caso de eventual litígio processual.

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