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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IOBV 2016

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq219112
Banca
IOBV
Órgão
Câmara de Barra Velha - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o uso da margem de preferência nos processos de licitação, é correto afirmar, à exceção:
  1. Apoderá ser estabelecida para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
  2. Bpoderá ser prevista para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social
  3. Cpoderá ser aplicada à produto ou serviço, não podendo ultrapassar o montante de dez por cento sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços similares estrangeiros.
  4. Dpoderá privilegiar com tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com limitações legislativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser aplicada à produto ou serviço, não podendo ultrapassar o montante de dez por cento sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços similares estrangeiros.

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