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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IOBV 2016

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq219233
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:
  1. AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.
  2. BNão cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.
  3. CA estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.
  4. DO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

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