Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Legatus 2016
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq220348
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara Municipal de Bertolínia - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir:I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se houver.II - A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.III - A petição inicial conterá apenas os requisitos previstos no Código de Processo Civil.IV - O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública é de cinco anos, contado da data de sua expedição.Marque a alternativa correta:
- AAs afirmações I, II e III estão corretas.
- BTodas as afirmações estão corretas.
- CApenas as afirmações II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmações estão incorretas.
- EApenas as afirmações I e IV.