Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Legatus 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq220623
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Numa licitação realizada na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço, para a contratação dos serviços de construção de uma escola, o edital de licitação exigiu dos licitantes, dentre outros, a apresentação dos seguintes documentos:I. 05(cinco) atestados de capacidade técnica, comprovando que a licitante realizou serviço pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;II. Comprovação, por meio de nota fiscal, de que possui máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;III. garantia de proposta no valor de 5% (cinco por cento) do valor estimado do objeto da contratação;IV. registro ou inscrição na entidade profissional competente;V. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.Somente são consideradas legais e, portanto, admissíveis, as exigências constantes nos itens:
- AI, II e IV.
- BI, III e V.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.