Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Legatus 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq220624
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Prefeitura Municipal de Passagem Franca realizou licitação na modalidade tomada de preço. No dia da realização da sessão pública de recebimento e abertura da documentação e das propostas, somente compareceram duas empresas, e ambas foram inabilitadas por problemas em suas respectivas documentações. Neste caso:
- AA Comissão de Licitação deverá declarar a licitação deserta, e poderá efetuar a contratação por dispensa de licitação.
- BA Comissão de Licitação deverá declarar a licitação fracassada, e poderá efetuar a contratação por dispensa de licitação.
- CA Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação.
- DA Comissão de Licitação poderá abrir os envelopes contendo as propostas de preços, e adjudicar a licitação para a licitante que tiver ofertado o menor preço.
- EA Comissão de Licitação deverá anular a licitação e realizar um novo certame.