Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Legatus 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq220628
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município. Neste caso:
- AZé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
- BZé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.
- CZé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.
- DZé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
- EZé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.