Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Instituto Ânima Sociesc 2016
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq220898
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- CRB 14º Região - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas. Analise as assertivas abaixo sobre as características das autarquias.I. As despesas relativas a compras, serviços e obras são desobrigadas das normas de licitação.II. Os atos de seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, portanto, sujeitos a mandado de segurança e ação popular.III. A sua criação é feita por lei, mas a organização e regulamentação se fazem por decreto.IV. Seus bens e rendas constituem patrimônio próprio (privado).Está correto o que se afirma em:
- ASomente III e IV.
- BTodas.
- CSomente I e IV.
- DSomente II e III.
- ESomente II e IV.