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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — MPE-PR 2016

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
qq221428
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;
  2. BÉ permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;
  3. CA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;
  4. DAs ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;
  5. EO uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.
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GabaritoD — As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;

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