Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq221536
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considere a alternativa CORRETA:
- AA pena de demissão será aplicável ao servidor público ausente excessivamente ao serviço, emnúmero superior a 30 (trinta) dias, durante um ano.
- BCaberá a pena de demissão ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
- CNos casos de reincidência em infração já punida com repreensão será aplicada ao servidor a pena de multa.
- DO servidor será punido com a pena de demissão na hipótese de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
- EPrescreve em 5 (cinco) anos a pena de demissão, de suspensão, e de destituição de cargo em comissão ou de função gratificada ou equivalente.