Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq221550
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
- Apopular.
- Bpública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
- Cpública condicionada a representação do ofendido.
- Dde iniciativa privada.
- Epública incondicionada.