Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-RS 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq221551
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
- AUma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.
- BA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.
- CO inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
- DO inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.
- EO sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.