Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq221584
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
- AO juiz, sob pena de nulidade, deverá motivar o despacho que receba a denúncia, porque a decisão, nessa fase preliminar, tem conteúdo decisório.
- BA competência determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal é relativa, devendo ser arguida em tempo oportuno, sob pena de preclusão.
- CTanto a nulidade absoluta quanto a nulidade relativa podem ser reconhecidas de ofício, independentemente de requerimento das partes, já que o ato viciado não se convalida no processo.
- DA citação do réu preso no distrito de culpa, realizada por requisição, supre a citação por mandado, desde que convalidada na primeira oportunidade de comparecimento do réu em juízo.
- EAs nulidades da instrução criminal dos processos comuns deverão ser arguidas ao final da audiência de inquirição das testemunhas, ou, de imediato, tão logo ocorram, sob pena de preclusão.