Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq221588
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à ação penal, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público pode desistir da ação penal.
- BA representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.
- CUma vez dispensado o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo Promotor de Justiça deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
- DO perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.
- EA queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo Ministério Público.