Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq221590
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Com base nos institutos aplicáveis ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.
- ASegundo entendimento dos Tribunais Superiores, em hipótese alguma é aceita a persecução com base em denúncia anônima.
- BDe acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, em face do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ainda que em fase inquisitorial, ter acesso a procedimento investigativo referente à medida de busca e apreensão domiciliar a ser executada.
- CConsoante entendimento dos Tribunais Superiores, o arquivamento de inquérito policial com base na atipicidade do fato tem eficácia de coisa julgada material, exceto se emanada de decisão de juiz absolutamente incompetente.
- DSegundo entendimento dos Tribunais Superiores, caso o Ministério Público não ofereça a suspensão condicional prevista na Lei nº 9.099/95, o magistrado deve fazê-lo de ofício.
- EO juiz pode determinar, de ofício, a reconstituição do crime durante a fase inquisitorial.