Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — MPE-RS 2016
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qq221592
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AConstituem crimes previstos no ECA os seguintes casos hipotéticos: (1) Ernesto, numa sala de bate-papo na internet, sabendo que a interlocutora é uma criança, tenta aliciá-la a praticar ato libidinoso; (2) Hugo, por puro prazer, recorta o rosto de um adolescente de uma fotografia sem qualquer conotação sexual, e depois o insere, mediante colagem, numa imagem, ainda que grosseira, que retrata uma orgia; (3) Edinho, sem qualquer interesse em contraprestação, repassa, por e-mail, ao seu grupo de amigos, material pornográfico envolvendo adolescente.
- BConstituem crimes eleitorais as seguintes hipóteses: (1) oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita; (2) fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira; (3) deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.
- CEm virtude da colisão de trem, um cadete ficou aprisionado entre os destroços, vendo avançar em sua direção as chamas, que o consumiam, e sem esperança nenhuma de ser libertado. Quando começava a sofrer as primeiras queimaduras, foi morto com um disparo por um de seus chefes, ante os seus pedidos insistentes e pungente sofrimento. Neste fato verídico ocorrido no Chile, poder-se-ia enquadrar o comportamento do agente no tipo do homicídio privilegiado pela relevância moral do motivo determinante.
- DA polícia, no cumprimento de mandado judicial, apreendeu na casa de Antonio, guardadas em lugares distintos, cem gramas de cocaína e uma balança de precisão para venda de cocaína, configurando-se, nessa hipótese, mais de um crime de tráfico de entorpecentes.
- ENão configura início da conduta de matar alguém, e, portanto, não há tentativa de homicídio, na ação da empregada doméstica que, desejando matar o patrão, coloca veneno no alimento que deixa guardado na geladeira, para consumo a noite, tendo ela o dever de permanecer no emprego para servir-lhe o jantar.