Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — MPE-RS 2016
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qq221614
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Nas relações de consumo não se aplica a regra:
- Ada inversão do ônus da prova.
- Bda desconsideração da personalidade jurídica.
- Cda responsabilidade solidária de todos os fornecedores.
- Ddo pacta sunt servanda.
- Edo princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.