Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-RS 2016
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq221617
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.
- AOs que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.
- BA ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.
- CQuando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.
- DA união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.
- EO impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.