Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — MPE-RS 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq221632
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Prova Anulada
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do período determinado por ________, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da ________ .
- AEmenda à Constituição Estadual – Lei Federal – Lei Orgânica Municipal
- BEmenda à Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal – Lei Federal
- CLei Estadual – Lei Complementar Federal – Lei
- DLei Estadual – Lei – Lei Complementar Federal
- ELei Complementar Federal – Lei Estadual – Constituição Estadual