Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — MPE-SC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq221705
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Nos termos do novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
- CCerto
- EErrado