Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MPE-SC 2016
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq221724
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
De acordo com o Decreto-lei n. 4657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) são formas de integração jurídica a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Quanto aos costumes, a legislação refere-se a espécie praeter legem, ou seja, aquele que intervém na falta ou omissão da lei, apresentando caráter supletivo.
- CCerto
- EErrado