Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SC 2016
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq221760
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria e participação do indiciado no crime previsto no art. 267, caput, do Código Penal.
- CCerto
- EErrado