Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — MPE-SC 2016
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq221779
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Todos os princípios que são assegurados à instituição do júri nas alíneas do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal são: a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- CCerto
- EErrado