Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — MPE-SC 2016
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq221796
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.
- CCerto
- EErrado