Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SC 2016
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq221809
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- CCerto
- EErrado