Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — MPE-SC 2016
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq221823
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional. Contudo, o direito à compensação, em determinadas circunstâncias, depende de lei específica autorizadora.
- CCerto
- EErrado