Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SC 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq221855
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Ministério Público dos Estados será sempre do respectivo Tribunal de Justiça, respeitadas as instâncias recursais.
- CCerto
- EErrado