Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SC 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq221856
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional federal é a de requisitar a instauração de inquérito policial, sendo exigida, contudo, em caso de requisição dirigida à autoridade policial, a prévia apresentação dos fundamentos jurídicos ao juízo criminal competente.
- CCerto
- EErrado