Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPE-SC 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq221859
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CCerto
- EErrado