Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — MPE-SC 2016
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- qq221890
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Dentre os princípios institucionais do Ministério Público encontram-se os da unidade e o da indivisibilidade. Esses princípios afastam, conforme posicionamento mais recente do Supremo Tribunal Federal, a incidência do denominado princípio do promotor natural.
- CCerto
- EErrado