Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-SC 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq221905
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
De acordo com o Código Civil, uma fundação pode alterar a finalidade pela qual foi constituída para outra prevista na legislação pertinente, desde que deliberada por dois terços dos competentes por sua gerência e representação, devendo ser aprovada a deliberação pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de quarenta e cinco dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
- CCerto
- EErrado