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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — MSConcursos 2016

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq222213
Banca
MSConcursos
Órgão
Creci - 1° Região (RJ)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Assistente de Departamento Pessoal
De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?
  1. ATodos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram termo de compromisso de estágio a partir de 05/01/1987.
  2. BTodos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).
  3. CTem direito ao FGTS somente os trabalhadores rurais temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita).
  4. DTodos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 01/01/1980. Antes desta data não existia o FGTS.
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GabaritoB — Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

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