Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — MSConcursos 2016
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq222214
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Creci - 1° Região (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente de Departamento Pessoal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
- AArt. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
- BArt. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
- CConsidera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
- DConsidera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.