Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — MSConcursos 2016
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq222219
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Creci - 1° Região (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente de Departamento Pessoal
O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, à data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários ou de quaisquer outras verbas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de:
- A100%
- B50%
- C10%
- D25%