Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Master Consultoria 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq223340
- Banca
- Master Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Coruripe - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, especialmente em sua Seção IV, que dispõe acerca da Posse e do Exercício, marque a alternativa INCORRETA:
- AA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- BNo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- CNo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- DO início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
- EA promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.