Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — OBJETIVA 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq224564
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herveiras - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
Considerando-se a Lei nº 10.520/02, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:I - São considerados bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos e que não integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.II - Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.III - Na impossibilidade do atendimento referente ao atingimento da totalidade do quantitativo para contratação ou fornecimento, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente o item III.
- DTodos os itens.